Abrindo a decisão
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TRF4 · Acórdão
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, RECONHECER, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS, E DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO ESTADUAL COMPETENTE, PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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3ª Turma Recursal de Santa Catarina · TRF4
Composição: Gilson Jacobsen; Oscar Alberto M. Tomazoni; Vilian Bollmann.
Secretaria: Divisão de Apoio às Turmas Recursais (DATR)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.