Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão do Tribunal a quo, com a devolução dos autos à origem, para julgamento do recurso interposto pelo INSS. 2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda do objeto do recurso extraordinário. Declaro-o prejudicado. 3. Publiquem.
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