Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - AUSÊNCIA DE NATUREZA TERATOLÓGICA OU ABUSO DE PODER - NÃO CABIMENTO DO WRIT - SÚMULA 267 DO STF - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO DECISUM - ART. 1.022 DO CPC/2015 - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Seção Cível · TJMS · presidente: Geraldo de Almeida Santiago
Composição: Geraldo de Almeida Santiago (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; José Eduardo Neder Meneghelli; Paulo Alberto de Oliveira; Vilson Bertelli; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 3ª Seção Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.