AREsp 2.079.467/SP

Dispositivo

Isso posto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intime-se. Documento eletrônico VDA39314913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/11/2023 15:11:47 Código de Controle do Documento: 6da1e723-8371-41bc-8f00-0fbb7814b322 Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39314913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/11/2023 15:11:47 Código de Controle do Documento: 6da1e723-8371-41bc-8f00-0fbb7814b322

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1982999 · 22/06/2023
• STJ AREsp 2034308 · 15/03/2023
• STJ AREsp 2069406 · 05/10/2022
• STJ AREsp 1774523 · 27/06/2022
• STJ AREsp 1943057 · 04/04/2022
• STJ AREsp 1907919 · 24/02/2022
• STJ AREsp 1307603 · 03/08/2018
• STJ REsp 1719870 · 07/06/2018
• STJ REsp 1701603 · 19/12/2017
• STJ REsp 1163020 · 27/03/2017
• STJ REsp 1643573 · 13/03/2017
• STJ AREsp 438485 · 05/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema

Gabinete do relator