ARE 1.349.964 ED/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.024, § 2º, do CPC e 21, §1º, do RISTF.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 150 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 37-A da Lei 10.522/2002
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 25 da Lei 9.656/1998
• Súmula 279 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1262578 · 07/01/2021
• STF ARE 1277982 · 04/08/2020
• STF ARE 1156148 · 18/12/2019
• STF ARE 1120213 · 30/10/2019
• STF ARE 1127665 · 01/08/2019
• STF RE 1146229 · 24/10/2018
• STF ARE 813524 · 23/10/2018
• STF RE 959274 · 21/05/2018
• STF ARE 1121007 · 26/04/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator