Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - ANOTAÇÃO DE 4 DÉBITOS - REGULARIDADE, EM RAZÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, DE APENAS UM DELES - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS - DANO MORAL CARACTERIZADO EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO REGULAR SER POSTERIOR AS IRREGULARES - VALOR ARBITRADO PELO JUIZ (R$ 2.000,00) MANTIDO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO REGULAR - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ACERTADA - VALOR DOS HONORÁRIOS - PERCENTUAL SOBRE A CAUSA - INEXPRESSIVO VALOR DA CONDENAÇÃO - AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.