Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de julho de 2025 Documento eletrônico VDA48735971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 10/07/2025 10:24:57 Publicação no DJEN/CNJ de 14/07/2025. Código de Controle do Documento: 51fad446-4c22-42e7-8d03-a5c2bc3ad3fe MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA48735971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 10/07/2025 10:24:57 Publicação no DJEN/CNJ de 14/07/2025. Código de Controle do Documento: 51fad446-4c22-42e7-8d03-a5c2bc3ad3fe
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.