Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. AÇÃO PENAL. NULIDADES PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO. 1. ESTANDO O REU PRESO, A CITAÇÃO POR MANDADO E PRESCINDIVEL, BASTANDO A REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATORIO. 2. A AUSENCIA DE DEFESA PREVIA NÃO E CAUSA DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL (RHC NUM. 54.431, PLENO; HC 51.463, 2A.T.; E HC 69.034, 1A.T., STF). 3. "CONSTANDO DOS AUTOS A PRESENÇA DE ADVOGADO DO PACIENTE, NAS AUDIENCIAS DE TESTEMUNHAS, QUE INCLUSIVE AS INTERROGOU E APRESENTOU RAZOES FINAIS, DESCABE ALEGAR INEXISTENCIA DE DEFESA, DEVENDO, NO AMBITO DA APELAÇÃO INTERPOSTA, E NÃO NOS LIMITES ESTREITOS DO HC, SER ANALISADA A SUA SUFICIENCIA". 4. RECURSO IMPROVIDO.
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.