Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41451299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/05/2024 11:54:08 Código de Controle do Documento: b50a0d8d-fae0-4891-8728-d98ce5f3a8b7 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41451299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/05/2024 11:54:08 Código de Controle do Documento: b50a0d8d-fae0-4891-8728-d98ce5f3a8b7
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O STJ HC 912.199 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa