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STF, ADI 6.343 MC-Ref/DF: constitucional | Precedentes

STF · Informativo

ADI 6.343 MC-Ref/DF

Citada no Informativo nº 976 do STF

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 06/05/2020
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: constitucional

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Citações

art. 3º da Lei 13.979/2020

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 6.343 é citado por 146 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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