Vade Mecum · Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Art. 300 do CDC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 300 do CDC
17 decisões do STJ citam o art. 300 do CDC, de 2003 a 2026; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 300 do CDC; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 300 do CDC, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 300 do CDC; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam o art. 300 do CDC.
- STJAREsp 3.291.805/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59849882 assinado…
- STJAREsp 3.127.535/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/05/2026consumidor
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a b conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial origina-se de…
- STJAREsp 3.159.506/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56347000 assinado…
- STJREsp 2.257.191/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/04/2026outro
- STJAREsp 3.144.519/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/03/2026consumidor
- STJAREsp 3.144.871/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/03/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54680476 assinado…
- STJAREsp 3.078.510/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026civil
- STJAREsp 3.055.352/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/12/2025civil
- STJAREsp 3.064.706/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/11/2025consumidor
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52615404 assinado…
- STJEDcl no AREsp 2.811.126/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.