Art. 1.025 do CF

Norma: Constituição da República Federativa do Brasil
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/09/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.025 do CF

16 decisões do STJ citam o art. 1.025 do CF, de 2020 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.025 do CF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1.025 do CF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.025 do CF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.025 do CF.

TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, à unanimidade…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR V. A. DA S. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA QUE MAJOROU OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR W. A. DA S. E M. A. DA…
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TJTOAgravo de Instrumento 0008041-69.2026.8.27.2700AcórdãoNegado
Rel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALORES ACUMULADOS EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE À SUBSISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DECENAL PARCIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Usucapião. Coisa Julgada. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência da ação de usucapião. Embargantes alegam omissões e contradição…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO DE REQUISITÓRIOS E AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0026510-21.2026.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Jaqueline Allievi8ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA CORRIGIR SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À PROVA DOCUMENTAL DE PAGAMENTO POR PIX, À FUNDAMENTAÇÃO DA CAUSALIDADE…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0020201-81.2026.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Jaqueline Allievi8ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL RECONHECIDA. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS APRECIADAS. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRESCRIÇÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 11/08/2026processual_civil
ACORDAM os integrantes da primeira turma julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar o recurso
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STFARE 1.613.716/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
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