Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 256 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 256 da CF
10 decisões do STJ citam o art. 256 da CF, de 1992 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 256 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 256 da CF, de 1978 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 256 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam o art. 256 da CF.
- STFAO 2.634/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/02/2022publicada em 17/02/2022
- STFAO 2.633/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/02/2022publicada em 16/02/2022
- STFRE 545.747/PRMonocráticaParcialRel. Min. Marco Auréliojulgada em 23/06/2021publicada em 29/06/2021
- STFRE 1.002.588/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/04/2020publicada em 05/05/2020tributario
- STFRE 774.013/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/12/2018publicada em 10/12/2018tributario
- STFRC 1.300/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Décio MirandaSegunda Turmajulgada em 10/10/1978publicada em 10/11/1978penal
PENAL MILITAR. RECURSO ORDINÁRIO, FUNDADO NA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, "B", C/C ART. 129, PARAGRAFO 1. "EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO HAVENDO IDENTIDADE ENTRE OS OBJETOS CUJA SUBTRAÇÃO FOI COGITADA NO PRIMEIRO PROCESSO E OS ENUMERADOS NO SEGUNDO, CORRETA FOI A DECISÃO QUE REFUTOU A ARGUIDA COISA…