Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 268 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 268 do CF
5 decisões do STJ citam o art. 268 do CF, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 268 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 268 do CF, de 1984 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 268 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 268 do CF.
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. André Fontes5ª Turma Especializadajulgada em 15/07/2026publicada em 20/08/2026administrativo
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CONSTRUÇÃO EM COSTÃO ROCHOSO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA AMBIENTAL. NULIDADE DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.132.900/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 31/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55401757 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 27/03/2026…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes3a. Seção Especializadajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE AREIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E PROVA NOVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com fundamento nos incisos V e VII do art. 966…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 82.719/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025
- STFARE 1.389.087 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 28/08/2023publicada em 05/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 08.10.2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE TERRENO DA MARINHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO…
- STJAREsp 2.270.767/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/08/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- STJREsp 1.946.807MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/05/2023administrativo
- STJAREsp 2.270.767/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/03/2023administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO DE MORADIA CONSTRUÍDA EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO ITAOCAIA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 9º, § 1º, XIV, DO RISTJ. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UM DOS MINISTROS INTEGRANTES DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO.
- STFARE 1.389.087/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/09/2022publicada em 23/09/2022
- STJAREsp 1.741.724MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/10/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA COMUM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DEMOLIÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA…