Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 268 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 268 da CF
5 decisões do STJ citam o art. 268 da CF, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 268 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 268 da CF, de 1984 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 268 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam o art. 268 da CF.
- STFRcl 82.719/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025
- STFARE 1.389.087 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 28/08/2023publicada em 05/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 08.10.2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE TERRENO DA MARINHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO…
- STFARE 1.389.087/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/09/2022publicada em 23/09/2022
- STFRp 1.163/PIAcórdãoParcialRel. Min. Francisco RezekTribunal Plenojulgada em 21/11/1984publicada em 25/04/1986
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUI. NÃO AFRONTA A SISTEMATICA CONSTITUCIONAL RELATIVA AO PROVIMENTO, POR CONCURSO, DE CARGOS PUBLICOS, A NORMA ESTADUAL QUE MANDA PROVER CERTOS CARGOS MEDIANTE TRANSFERENCIA. O INSTITUTO EM…