Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 300 da CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 300 da CF
11 decisões do STJ citam o art. 300 da CF, de 2004 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 300 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 300 da CF, de 1984 a 1996; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 300 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 300 da CF.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Márcio Quintes Gonçalves9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PARA RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL, CUMULADA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Murilo André Kieling Cardona Pereira22ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2026publicada em 30/07/2026
DIREITO PROCESSO CIVIL. DIREITO DIGITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PERFIL PROFISSIONAL EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE MODERAÇÃO DA PLATAFORMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 59…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0007320-75.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0113847-22.2024.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 15/05/2026publicada em 16/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE GOLPE NA REVENDA. TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.118.058/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 14/05/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO LIMINAR E REEXAME DOS REQUISITOS DO DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ART. 300 I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
- TJPRAgravo de Instrumento 0005308-88.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi12ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE E SUSPENSÃO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO ISOLADA À MATRÍCULA Nº 22.003 DECORRENTE DE MERO EQUÍVOCO MATERIAL, SEM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJSLS 3.719/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/04/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE MANTER A CONTRATAÇÃO DE LICITANTE VENCEDORA CONTRA QUEM PESA A DEMONSTRAÇÃO DE USO DE DOCUMENTOS FALSOS E INIDÔNEOS. ALEGAÇÃO FRÍVOLA E INCONSISTENTE DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO CIENTE DO TEOR DO…
- STJREsp 2.259.216/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/04/2026outro
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, , e 255, I, ambos do RISTJ, do Recurso a NÃO CONHEÇO Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA56114605 assinado…
- STJAREsp 3.178.197/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/04/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56124132 assinado…
- STJAREsp 3.154.615/MSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no do CPC a Súmula 568 do STJ, art. 932 c/c conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 457 - 463, e-STJ), determinando o retorno dos autos ao…