Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 304 do CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 304 do CF
17 decisões do STJ citam o art. 304 do CF, de 2022 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 304 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 304 do CF, em 1953; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 304 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1953, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 304 do CF.
- STJAgRg no HC 1.061.479/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE OBJETIVA DO II, H, DO CP. INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 61, REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- STJHC 1.098.000/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/05/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 19 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56887588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJAgRg no HC 1.065.822/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 29/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental…
- STJAgRg no RHC 232.020/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 23/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ROUBO MEDIANTE AMEAÇA. NULIDADE DA PRISÃO EM CORPUS. FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA EM FACE DE SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO, ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E…
- STJEDcl no AREsp 2.860.455/MSAcórdãoProvidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 14/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRESCRIÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. PRETENSÃO PUNITIVA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. . Embargos de declaração opostos, com fundamento no…
- STJAgRg no RHC 227.733/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 08/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MOTIVAÇÃO . PER RELATIONEM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STJAgRg no AREsp 2.969.894/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL E USO DE DOCUMENTO FALSO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo…
- STJHC 1.061.479/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/03/2026penal
- STJRHC 232.020/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 03/03/2026penal
- STJRHC 233.100/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, b, do RISTJ, art. 34, nego ao recurso ordinário em . provimento habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA54531921 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…