Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 524 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 524 da CF
3 decisões do STF citam o art. 524 da CF, de 1957 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 524 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1957 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 524 da CF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 524 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STF que citam o art. 524 da CF.
- STFAI 848.555 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/09/2011publicada em 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. LITSPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE…
- STFRE 93.826/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 21/09/1982publicada em 22/10/1982
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PETIÇÃO DE RECURSO QUE NEM ABORDA ADEQUADAMENTE O PONTO NUCLEAR DO ACÓRDÃO, ATINENTE AO AMPLO EXERCÍCIO PELO JUDICIARIO DO PODER CAUTELAR, NEM SERVE PARA VIABILIZA-LO, POR RECLAMAR REEXAME PROBATÓRIO, INCABIVEL NESTA…
- STFRMS 3.972/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio Costa (convocado)Tribunal Plenojulgada em 25/01/1957publicada em 06/06/1957
INTERINIDADE: O TEMPO EM QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHOU NESSE CARÁTER, NÃO PODE SER ACRESCIDO A EFETIVIDADE PARA EFEITO DE ESTABILIDADE.