Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 571 da CF
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 571 da CF
9 decisões do STJ citam o art. 571 da CF, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 571 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 571 da CF, em 1994; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 571 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 571 da CF.
- STJEDcl no REsp 2.264.409/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE PRECLUSA. . DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 7/STJ EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e…
- STJHC 1.096.762/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/05/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA56737524 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJAgRg no AREsp 2.685.612/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. COISA JULGADA. NULIDADES NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. REGISTRO AUDIOVISUAL DA SESSÃO PLENÁRIA. DISSOCIAÇÃO…
- STJHC 1.031.629/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/04/2026penal
Ante o exposto, o . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 15 de abril de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55840111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJREsp 2.232.383/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC, e 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a fixação de honorários advocatícios recursais em favor da defensora dativa, observados os parâmetros da tabela vigente à época da prestação dos…
- STJRHC 226.837/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/03/2026penal
Ante o exposto, o recurso em e, nessa conheço parcialmente habeas corpus extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55314155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 1.066.261/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/03/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Documento eletrônico VDA55355410 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 25/03/2026 20:12:07 Publicação no DJEN/CNJ de 30/03/2026. Código de Controle do…
- STJAREsp 2.977.870/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55282983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgRg no HC 1.049.290/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 11/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. JULGADO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FEITOS CONEXOS E HC N. ARESP N. 2.666.374/SP 1.040.655/SP. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 26/03/2025publicada em 26/03/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. INTERPOSIÇÃO NO ART. 593, III, "C" E "D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA QUANTO À QUESITAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM ATA…
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