Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 701 da CF
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 701 da CF
5 decisões do STF citam o art. 701 da CF, de 1945 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 701 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1945 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 701 da CF, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 701 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 701 da CF.
- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 22/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Espólio de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM AÇÃO MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL EX OFFÍCIO. I. CASO EM EXAME…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0153224-63.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 28/04/2026publicada em 28/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DO DÉBITO – MATÉRIA PRECLUSA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO –…
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- TJRJSem númeroAcórdãoParcial22ª Câmara de Direito Privadopublicada em 27/02/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO À SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 15.109/95. AFASTADA. EXECUÇÃO QUE FOI AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA REDAÇÃO DO ART. 82, §3º DO CPC. NORMA PROCESSUAL QUE NÃO RETROAGE, SENDO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 15/12/2025civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E OBRIGAÇÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. VALIDADE DO ATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA POR TERCEIRO. TESE FÁTICA INVERÍDICA. REVELIA CONFIGURADA (ART. 344, CPC). INEXISTÊNCIA DE…
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- STFARE 1.483.391/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/05/2024publicada em 10/05/2024
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 20/06/2023publicada em 21/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - FATURAS – SERVIÇOS RELATIVOS AO SISTEMA 'SEM PARAR/VIA FÁCIL' – PROVA ESCRITA HÁBIL À UTILIZAÇÃO DA VIA MONITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Segundo o disposto no art. 373, do CPC, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu…
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- STFRE 1.264.683/ESMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/04/2020publicada em 05/05/2020
- STJAREsp 967.190/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e b , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER, EM PARTE, do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se Brasília (DF), 20 de junho de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 220.069/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/03/2014administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator