Art. 884 do CF

Norma: Constituição da República Federativa do Brasil
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/09/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 884 do CF

29 decisões do STJ citam o art. 884 do CF, de 1989 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 884 do CF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o art. 884 do CF, de 1971 a 2018; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 884 do CF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1971 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 884 do CF.

TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
IREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. TERMO FINAL. TEMA REPETITIVO 155. RECURSO DESPROVIDO. MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno do reclamante contra decisão monocrática que denegou seguimento ao…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Aliende Ribeiro1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026civil
Direito Civil. Apelação. Contratos. Pedido julgado procedente. I. Caso em Exame Ação de procedimento comum ordinário proposta visando à condenação do réu ao pagamento de R$ 594.686,92, referente a parcelas inadimplidas por serviços médico-hospitalares prestados a beneficiários do instituto. II…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 24/06/2026publicada em 06/08/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRITÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA CEF (ESU/2008) E AO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (PFG/2010). MIGRAÇÃO CONDICIONADA AO SALDAMENTO DO REG/REPLAN. VALIDADE. PROVIMENTO 1. Cinge-se a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 22/06/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL EM CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA ESPECÍFICA DA ADERENTE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.192.483/GOMonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, majoro em 10% os honorários sobre o valor já fixado, observado o do CPC. art. 98 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 3.171.854/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/05/2026outro
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJREsp 2.240.816/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/05/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no XVIII, e , do Regimento Interno do art. 34, a b Superior Tribunal de Justiça, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56892033…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 3.162.003/CEMonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/05/2026civil
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 05/05/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A decisão agravada, com esteio nos arts. 932, III e IV, do CPC e 118, X, do RITST…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta