Art. 781-A da CLT

Decisões que citam o art. 781-A da CLT

Nenhuma decisão da base cita o art. 781-A da CLT.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 781-A da CLT.

1. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio2ª Turmapublicada em 21/09/2026

   RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado com poderes…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio, 2ª Turma, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio2ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026

   RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado com poderes…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio, 2ª Turma, j. 16/9/2026, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio2ª Turmapublicada em 14/09/2026

   RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MÉRITO. PCCS/2008. REQUISITOS REGULAMENTARES. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. SENTENÇA MANTIDA. A concessão das promoções horizontais por antiguidade e por mérito previstas no Plano de Cargos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio, 2ª Turma, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cristiano Siqueira de Abreu e Lima Rorsum2ª Turmapublicada em 24/08/2026

   RECURSO. ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Trata-se de recurso em que a reclamada pugna pela exclusão da condenação ao pagamento de férias proporcionais. 2. Ao invés de apresentar tal insurgência no momento processual oportuno, a primeira reclamada veicula seu inconformismo apenas na fase…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Cristiano Siqueira de Abreu e Lima Rorsum, 2ª Turma, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 18/08/2026

   "...2.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (PHA) E PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO (PHM). PCCS/2008. CRITÉRIOS DE ASCENSÃO FUNCIONAL. 2.1. Os critérios para concessão de outorga de promoções por mérito e por antiguidade, por envolverem…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins, 2ª Turma, DJe 18/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Elke Doris Just Rorsum2ª Turmapublicada em 18/08/2026

   RECURSO ORDINÁRIO SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade do tomador de serviços de natureza privada reveste-se de caráter objetivo, pautando-se na teoria do risco-proveito e no inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora, abrangendo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Elke Doris Just Rorsum, 2ª Turma, DJe 18/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Augusto Cesar Alves de Souza Barreto3ª Turmapublicada em 10/08/2026

   INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. CRITÉRIO FUNCIONAL. Nas instituições de pagamento, o enquadramento sindical do empregado deve observar as atividades efetivamente desempenhadas. Comprovado o exercício de atribuições típicas de financiário, impõe-se o reconhecimento do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Augusto Cesar Alves de Souza Barreto, 3ª Turma, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio2ª Turmapublicada em 13/07/2026

   RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO DE TREINAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. O período destinado exclusivamente a treinamento rápido e processo seletivo, sem a efetiva prestação de serviços nos moldes do art. 3º da CLT, não configura vínculo de emprego…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Joao Luis Rocha Sampaio, 2ª Turma, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran3ª Turmapublicada em 15/06/2026

   ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 71, §1º, DA LEI 8.666/93. ADC 16/STF. RE 760.931 E TEMA 1118/STF. SÚMULA 331, V e VI, DO TST. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS PROBATÓRIO. A responsabilização do ente público não é automática (ADC 16/STF; RE 760.931), exigindo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran, 3ª Turma, DJe 15/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos3ª Turmapublicada em 11/06/2026

    1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 1.1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ocorre o cerceamento do direito de defesa quando a parte é obstada na produção de prova ou de qualquer outra diligência útil à defesa dos seus direitos. Oindeferimento do depoimento pessoal das partes não configurou…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos, 3ª Turma, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação