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Vade Mecum · Código Penal (CP)

Art. 1.552 do CP

Norma
Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 02/10/2026

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.552 do CP

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.552 do CP.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1.552 do CP.

  1. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 10/06/2026penal

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, DO CP) – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – REJEIÇÃO – INDENIZAÇÃO EX DELICTO – AFASTAMENTO REJEITADO – DEMAIS PEDIDOS – NÃO CONHECIMENTO EM SEDE…

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  2. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 10/06/2026penal

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – REJEIÇÃO – DEMAIS PEDIDOS SUCESSIVOS – PREJUDICADOS – PLEITO PRINCIPAL REJEITADO – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO…

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  3. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara Especializada Criminal Recurso Em Sentido Estrito Nº 0004488-66.2015.8.18.0140 / Teresina – 3ª Vara Criminalpublicada em 02/09/2025penal

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA E DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO – RECURSO EXCLUSIVAMENTE MINISTERIAL – PLEITOS DE RECLASSIFICAÇÃO DE FURTO SIMPLES TENTADO PARA FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E DE RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DA…

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  4. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 19/03/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO MAJORADO. DOSIMETRIA. NEGATIVAÇÃO DE VETORIAL. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS. ALTERAÇÃO DE REGIME. INDENIZAÇÃO EX DELICTO. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO E MINISTERIAL PARCIALMENTE…

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  5. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 26/02/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. ANÁLISE PREJUDICADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1 Apelação Criminal…

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  6. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal. Processual Penal. Apelações Criminais2ª Câmara Criminalpublicada em 25/08/2022penal

    Penal. Processual Penal. Apelações Criminais. 1º Apelo. Furto qualificado mediante concurso de pessoas. Insurgência contra a condenação. Alegação de insuficiência de prova. Não acolhimento. Dosimetria. Afastamento da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do CPB. Pleito inócuo. 2º Apelo…

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