Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 158-B do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 158-B do CP
6 decisões do STJ citam o art. 158-B do CP, de 2023 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 158-B do CP, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158-B do CP.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Criminalpublicada em 29/06/2026penal
direito penal e processual penal. recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado [motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima] e organização criminosa armada. Quebra da cadeia de custódia. Extração de dados de aparelho celular. Nulidade não identificada…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nino Oliveira Toldo4ª Seçãopublicada em 23/04/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DIVERGÊNCIA QUANTO À QUANTIDADE DE MERCADORIAS APREENDIDAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos infringentes e de nulidade…
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- STJAREsp 3.090.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/01/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53583276 assinado…
- STJHC 1.035.878/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/12/2025penal
- STJAREsp 2.752.477/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 08/09/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50199113 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAgRg no AREsp 2.771.376/ROMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/05/2025penal
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo, em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA47359571 assinado…
- TJCESem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara Criminaljulgada em 29/01/2025publicada em 22/04/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR BUSCA VEICULAR INJUSTIFICADA. NÃO ACOLHIMENTO. BUSCA REALIZADA EM CONTEXTO DE BLITZ. NERVOSISMO. ODOR CARACTERÍSTICO DE…
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- STJHC 955.900/SCMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/02/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34 c/c art. 203 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus, contudo, de ofício, concedo parcialmente a ordem para determinar que o juiz de primeiro grau (ação penal n. 5029347-23.2023.8.24.0008) avalie, a partir de seu…
- TJPR0003476-41.2024.8.16.0048AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Angela Regina Ramina de Lucca4ª Câmara Criminaljulgada em 02/12/2024publicada em 04/12/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO e contradição NO ACÓRDÃO PELO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA SOBRE O ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E PRESERVAÇÃO DAS SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES APREENDIDAS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 29/10/2024publicada em 30/10/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E IRREGULARIDADE NA CADEIA DE CUSTÓDIA QUANTO À EXTRAÇÃO DOS DATOS DO APARELHO TELEFÔNICOS POR FALTA DO CÓDIGO HASH – NULIDADES NÃO RECONHECIDAS – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO APARELHO DE…
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