Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 2º-B do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2º-B do CP
16 decisões do STJ citam o art. 2º-B do CP, de 2024 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º-B do CP, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º-B do CP.
- STJHC 1.134.259MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60518532…
- STJHC 1.062.939/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59594641 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJHC 1.115.244/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/08/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58766157 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dilmari Helena Kessler3ª Câmara Criminaljulgada em 26/07/2026publicada em 05/08/2026penal
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo tentado com emprego de arma de fogo de uso restrito e concurso de pessoas. Recursos interpostos por julian josé nunes, luiz fernando ferreira batista e pelo ministério público do estado do paraná. Preliminar arguida por luiz fernando…
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- STJHC 1.068.053/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/07/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58622242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJHC 1.068.178/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Recomendo, entretanto, de ofício, ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA…
- STFRHC 270.456/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/04/2026publicada em 28/04/2026penal
- TJPRApelação Criminal 0022157-16.2024.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Denise Hammerschmidt3ª Câmara Criminaljulgada em 16/02/2026publicada em 24/02/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE CONHECIDO. MATÉRIAS RELACIONADAS À JUSTIÇA GRATUITA E À PENA DE MULTA QUE COMPETEM AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL…
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- TJPRApelação Criminal 0004903-17.2024.8.16.0196AcórdãoNegadoRel. Des. Márcio José Tokars3ª Câmara Criminaljulgada em 26/10/2025publicada em 31/10/2025penal
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado em coautoria com uso de grave ameaça. Recurso de apelação conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal visando a reforma da sentença que condenou o apelante pela prática do crime de roubo, tipificado no…
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- TJAMSem númeroAcórdãoNão classificadoCâmaras Reunidaspublicada em 30/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 287/2019 DO CNJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO CONJUNTA DAS MAJORANTES DO ART. 157, § 2º-A, I, E § 2º-B, DO CÓDIGO…
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