Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 318-A do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 318-A do CP
393 decisões do STJ citam o art. 318-A do CP, de 2010 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 318-A do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam o art. 318-A do CP, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 318-A do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 318-A do CP.
- STJHC 1.125.333/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 03/09/2026penal
- STJHC 1.124.935/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA59439928 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 242.444/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a e b , do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…
- STJRHC 243.298/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58906902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAgRg no HC 1.081.685/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 02/07/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR…
- STJHC 1.103.579/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57515507…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lília Mônica de Castro Borges Escher2ª Câmara Criminaljulgada em 13/05/2026publicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus em favor de paciente presa pela suposta prática de homicídio qualificado. O impetrante questiona a decisão do MMº Juiz de Direito que…
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- STJHC 1.100.364/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA57139572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFHC 272.668/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/05/2026publicada em 27/05/2026penal
- STFHC 269.261 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 09/04/2026publicada em 13/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — CPP. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURALMENTE VOLTADA À PRÁTICA DE FURTOS DE…