Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 369 do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 369 do CP
11 decisões do STF citam o art. 369 do CP, de 1942 a 2025; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 369 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1942 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 369 do CP, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 369 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 369 do CP.
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho4ª Câmara Cívelpublicada em 30/01/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO DIGITAL. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.105.459/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 15/12/2025civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STFPPE 1.284/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/11/2025publicada em 05/12/2025
- STJREsp 2.222.416/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/10/2025civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA51511876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJPR0066738-46.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2023publicada em 14/08/2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU O RECURSO E O DESPROVEU. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE VERSOU SOBRE A NATUREZA DOS DÉBITOS E ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MERO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFPPE 977 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/08/2021publicada em 08/09/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA PRISÃO PARA EXTRADIÇÃO. FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PELO ESTADO REQUERENTE DENTRO DO PRAZO DE 80 DIAS APÓS A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. AGRAVANTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA O GRUPO DE RISCO PARA O CONTÁGIO PELO COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO ACAUTELAMENTO EM…
- STFExt 1.686/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 19/08/2021publicada em 23/08/2021
- STFHC 202.455/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 04/06/2021publicada em 09/06/2021
- STFPPE 986/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/05/2021publicada em 19/05/2021
- STFPPE 977/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/04/2021publicada em 28/04/2021