Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 388 do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 388 do CP
14 decisões do STJ citam o art. 388 do CP, de 2009 a 2024; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 388 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 388 do CP, de 1962 a 1978; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 388 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1962 a 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 388 do CP: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.690.840/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/05/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de maio de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Andrea Mendes Bezerra Delfino3ª Câmara Criminaljulgada em 04/11/2025publicada em 04/11/2025penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO HOMICÍDIO TENTANDO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E…
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- STJRvCr 5.887/ROAcórdãoConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/06/2024penal
REVISÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. AÇÃO PENAL JULGADA PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO PEXT NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO…
- STJHC 862.263/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 23/10/2023penal
- STJHC 801.215/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 03/08/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) Relator Documento eletrônico VDA37763373…
- STJAgRg no AREsp 2.196.404MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/02/2023penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO REFUTA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJRHC 135.222/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 16/11/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se.????? Brasília, 10 de novembro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRHC 135.222/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 30/09/2020penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Publique-se. Intimem-se.????? Brasília, 25 de setembro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 424.145/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 02/02/2018penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício apenas para que o paciente compareça à Delegacia mais próxima de sua residência em dias de jogos do Vasco da Gama. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 424.145/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 20/11/2017penal
Ante o exposto, concedo a liminar para que o paciente compareça à Delegacia mais próxima de sua residência em dias de jogos do Vasco da Gama. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas á autoridade tida como coatora. Após, abra-se vista dos autos ao d…