Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 475 do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 475 do CP
17 decisões do STJ citam o art. 475 do CP, de 1996 a 2023; 23,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 475 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 475 do CP, de 2000 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 475 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 475 do CP.
- STJREsp 1.988.248/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), uma vez que a parte recorrente remanesce vencedora na causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2023. Documento eletrônico…
- STJREsp 1.978.796MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/02/2022previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em…
- STJREsp 1.251.103/RJAcórdãoParcialRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 12/09/2017publicada em 20/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA CF/88, REAJUSTADA PELO SALÁRIO MÍNIMO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI…
- STJHC 129.100/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 29/05/2015penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STFHC 110.578/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/11/2013publicada em 19/11/2013penal
- STJREsp 1.368.025/PAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 22/04/2013administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de abril de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJHC 266.355/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/03/2013penal
Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus, com fulcro no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2013. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 1.254.102/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 07/12/2012
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília/DF, 29 de novembro de 2012. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STFAI 855.774/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/06/2012publicada em 15/06/2012penal
- STFHC 110.578 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2011publicada em 14/10/2011penal