Art. 584 do CP

Norma: Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 02/10/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 584 do CP

3 decisões do STJ citam o art. 584 do CP, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 584 do CP; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 584 do CP, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 584 do CP; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 584 do CP.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Criminalpublicada em 21/09/2026penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). LIMINAR INDEFERIDA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, I e IV DO CÓDIGO PENAL). LIMINAR INDEFERIDA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REGULARIDADE DA MARCHA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART.121, §2º, INCISOS I, III e IV, DO CÓDIGO PENAL). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, DO CÓDIGO PENAL). OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CÓDIGO PENAL). 1. ILICITUDE DE PROVAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). LIMINAR INDEFERIDA. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminalpublicada em 11/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E RECURSOS EXCEPCIONAIS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO (CPP, ART. 584, §2º). AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Jaime Medeiros Neto4ª Câmara Criminaljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E RECURSOS EXCEPCIONAIS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO (CPP, ART. 584, §2º). AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 15/10/2025publicada em 15/10/2025penal
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LIMITES DA ATUAÇÃO SUPLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO EM CONTRARIEDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERDADEIRO TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 129, I, DA CF). DIVERGÊNCIA COM O…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMTRecurso Em Sentido Estrito 1000006-26.2022.8.11.0102AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcos MachadoPrimeira Câmara Criminaljulgada em 26/03/2024publicada em 27/03/2024penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PRONÚNCIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS - PEDIDO DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - DECLARAÇÕES DA MÃE DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFHC 213.050/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/03/2022publicada em 21/03/2022penal
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJHC 578.736MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/02/2022penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21/STJ. INCIDÊNCIA. PECULIARIDADES DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta