Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.019-I do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.019-I do CPC
9 decisões do STJ citam o art. 1.019-I do CPC, de 2019 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.019-I do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
2 decisões do STF citam o art. 1.019-I do CPC, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.019-I do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.019-I do CPC.
- STFRcl 97.027 AgRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 13/10/2026publicada em 15/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO EM POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS: ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 6 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E DA SÚMULA VINCULANTE N. 61 DO SUPREMO TRIBUNAL…
- STJREsp 2.286.483MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de…
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 21/08/2026publicada em 22/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. TRANSAÇÃO PARCIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS. RECURSO PARCIALMENTE…
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- STFRcl 97.027/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/08/2026publicada em 12/08/2026
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 29/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA – ART. 833, IV E X, DO CPC. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA - NATUREZA SALARIAL E PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA – NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo…
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- STFARE 1.595.114/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 19/06/2026publicada em 21/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DAS CHAVES. MORA ACCIPIENDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA MÉDICO RESIDENTE. IMPOSSIBILIDADE APÓS O INÍCIO DA FASE DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nac. ional…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. INSCRIÇÃO NO SCR/SISBACEN. CONTRATO SUB JUDICE. ANOTAÇÃO GENÉRICA. RESTRIÇÃO CONCRETA AO CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO APONTAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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