Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 1.391 do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.391 do CPC

1 decisão do STJ cita o art. 1.391 do CPC, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.391 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1.391 do CPC.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ministra Nancy Andrighi5ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2023publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra acórdão que negou provimento à Apelação Cível em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia2ª Câmara Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ART. 139, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU MÁ-FÉ. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO I - CASO EM EXAME Agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 05/11/2025publicada em 07/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Cívelpublicada em 06/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). FINALIDADE DE PESQUISA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo Interno interposto…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0007974-62.2023.8.16.0034AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2024publicada em 11/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O EXECUTIVO FISCAL ANTE A ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO. 1. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICADOS. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2024publicada em 27/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS FATURAS COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – ART 300, CPC – REDUÇÃO DO VALOR…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.260.127MonocráticaNegado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/03/2023tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA35778472 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno. Decisão monocrática que negou provimento a recurso apelatório. Reiteração de argumentos já enfrentados. Manutenção da decisão pelos seus próprios fundamentos. Desprovimento do recurso. - Os argumentos devolvidos ao colegiado, e que já foram enfrentados na decisão…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta