Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O EXECUTIVO FISCAL ANTE A ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO. 1. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICADOS. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA E SUPERADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS.2. CONTRADIÇÃO FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. TÓPICO QUE SOMENTE FOI ARGUIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E QUE, PORTANTO, NÃO PODE SER ANALISADO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS REJEITADOS
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Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
2ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Espedito Reis do Amaral
Composição: Espedito Reis do Amaral (presidente); Eugênio Achille Grandinetti; João Domingos Küster Puppi; Luiz Taro Oyama; Rogério Luis Nielsen Kanayama; Carlos Mauricio Ferreira (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.