Art. 54-F do CPC

Decisões que citam o art. 54-F do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 54-F do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 54-F do CPC.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 10/08/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS COLIGADOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO. ASTREINTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, j. 3/8/2026, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Roberto Reuter Torro27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/05/2026publicada em 18/05/2026

   APELAÇÕES – Consumidor – Vício do produto – Compra e venda de automóvel com financiamento bancário – Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais – Sentença de procedência – Insurgência das fornecedoras alienante do automóvel e instituição…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 18/5/2026, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRAgravo de Instrumento 0105058-97.2025.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Belchior Soares da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026processual_civil

   Direito processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão de cobranças de parcelas de consórcio. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória para suspender as cobranças das parcelas de um consórcio e impedir a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0105058-97.2025.8.16.0000, Rel. Des. Belchior Soares da Silva, 19ª Câmara Cível, j. 11/5/2026, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 04/05/2026publicada em 04/05/2026

   COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Contrato com a vendedora que foi por ela mesmo cancelado - Sentença deferindo a resilição desta avença e do contrato de financiamento a ela acoplado – Legitimidade de parte do Banco Pan para a ação proposta, à vista do disposto no art. 54-F do CPC –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 4/5/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 02/09/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 2/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 16/05/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS VINCENDAS. VÍNCULO ENTRE CONTRATOS COLIGADOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 16/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0005854-80.2025.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Tito Campos de Paula17ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 24/04/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA). AQUISIÇÃO PELOS REQUERENTES DE UM VEÍCULO JUNTO A UM DOS REQUERIDOS, CUJA PARTE DO PAGAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0005854-80.2025.8.16.0000, Rel. Des. Tito Campos de Paula, 17ª Câmara Cível, j. 24/4/2025, DJe 24/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPR0004711-67.2023.8.16.0019AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025civil

   Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Rescisão de contrato de compra e venda de veículo e descumprimento de liminar. Recurso da parte autora desprovido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de rescisão de contrato de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0004711-67.2023.8.16.0019, Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech, 19ª Câmara Cível, j. 24/2/2025, DJe 25/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação