Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 334-A do CPP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 334-A do CPP
15 decisões do STJ citam o art. 334-A do CPP, de 2017 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 334-A do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 334-A do CPP, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 334-A do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam o art. 334-A do CPP.
- STJAREsp 3.206.225/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 07/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55523978 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.221.245/SPMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 14/08/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para fixar a pena base no mínimo legal (dois anos de reclusão), excluindo-se a valoração negativa dos…
- STJAgRg no HC 898.429/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 17/02/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, I, E, DA CF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração…
- STJHC 932.786/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/11/2024penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DECURSO DE TEMPO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS FÁTICO-PROCESSUAIS. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
- STJREsp 1.977.897/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 13/09/2024penal
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. CONCUSSÃO EM SERVIÇO (EDEVALDO) E CONTRABANDO DE CIGARROS (WELITON). RECURSO ESPECIAL DE WELITON. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 212, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP; 311 E 312, AMBOS DO CPPM; 1º E 334-A…
- STJREsp 2.083.453/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/08/2023penal
- STJAgRg no REsp 2.000.365AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 16/05/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 334-A, § 1.º, INCISO IV, DO CPP. PLEITO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFEREÇA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI N. 13.964/2019. DENÚNCIA RECEBIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA E…
- STJREsp 2.015.773MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/08/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 04 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33288431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.965.452MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 26/05/2022penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS, DIREÇÃO PERIGOSA E DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, 330 E 334-A, TODOS DO CP; 2º E 3º, AMBOS DO DECRETO-LEI N. 399/1968; E ART. 311 DA LEI N. 9.503/1997. TESES DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. DESPROVIMENTO. SÚMULA 7/STJ…
- STJAREsp 1.902.952MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 03/08/2021penal
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.