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Vade Mecum · Lei 10.123/1968

Art. 36 da Lei 10.123/1968

Texto

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Decisões que citam o art. 36 da Lei 10.123/1968

13 decisões do STF citam o art. 36 da Lei 10.123/1968, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 10.123/1968; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 36 da Lei 10.123/1968, de 2019 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 10.123/1968; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 36 da Lei 10.123/1968.

  1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto por candidato eliminado em fase de exames médicos de concurso público para Soldado da PM 2ª Classe, buscando anulação do ato…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Silvana Malandrino Mollo3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026administrativo

    Direito Administrativo. Remessa Necessária e Apelação Cível. Concurso Público. Anulação de Ato Administrativo. Recursos não Providos I. Caso em Exame 1. Ação Anulatória visando à anulação de ato administrativo que excluiu o autor de concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe, devido…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Coimbra Schmidt7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por candidato eliminado em fase de exames psicológicos de concurso público para Soldado da PM 2ª Classe, buscando a reinclusão no certame, bem como a reserva de vaga. II. Questão…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/07/2026publicada em 28/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto por candidato eliminado em fase de exames psicológicos de concurso público para Soldado da PM 2ª Classe, buscando anulação do ato…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto por candidato eliminado em fase de exames psicológicos de concurso público para Soldado da PM 2ª Classe, buscando anulação do ato…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Prataviera5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/05/2026publicada em 26/05/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. SOLDADO DE 2ª CLASSE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Prataviera5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/03/2026publicada em 17/03/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de inaptidão em avaliação psicológica para o cargo de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar, mantendo a…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação contra o Estado de São Paulo, referente à eliminação do concurso para Soldado da PM de 2ª Classe por inaptidão…

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  9. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mario Sérgio Menezes8ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 18/09/2025publicada em 18/09/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Recurso inominado contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com indenização por danos morais, proposta em face da Fazenda Pública do Estado de…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Coimbra Schmidt7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/08/2025publicada em 26/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por candidato eliminado em fase de exames psicológicos de concurso público para Soldado da PM 2ª Classe, buscando a reinclusão no certame ou a reserva de vaga. II. Questão em…

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