Art. 25 da Lei 10.150/2000

Decisões que citam o art. 25 da Lei 10.150/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 10.150/2000.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 10.150/2000.

1. TCUAcórdão 1529/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Odair CunhaPlenáriojulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026administrativo

   REPRESENTAÇÃO. ENCONTRO DE CONTAS. CRÉDITOS DO FCVS E DÉBITOS COM A UNIÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DAS NOVAÇÕES COM CREDORES DO FCVS QUE FIGURAM COMO MUTUÁRIOS DO REFIS. EMBARGOS. DESISTÊNCIA. EXAME DO TERMO DE CONCILIAÇÃO 7/2023/CCAF/CGU/AGU. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1529/2026, Rel. Min. Odair Cunha, Plenário, j. 17/6/2026, DJe 17/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 2727/2023AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 13/12/2023publicada em 13/12/2023administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL NO FUNDO DE COMPENSAC¿A¿O DAS VARIAC¿O¿ES SALARIAIS (FCVS). AVALIAC¿A¿O DA GESTA¿O GOVERNAMENTAL QUANTO A¿ EFICIE¿NCIA E A¿ TEMPESTIVIDADE DO PROCESSO DE NOVAC¿A¿O DOS CRE¿DITOS JUNTO AO FCVS COM VISTAS À PROPOSIC¿A¿O DE MELHORIAS PARA TORNAR O PROCESSO MAIS CE¿LERE E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2727/2023, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 13/12/2023, DJe 13/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação