Art. 3º-A da Lei 10.150/2000

Decisões que citam o art. 3º-A da Lei 10.150/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º-A da Lei 10.150/2000.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º-A da Lei 10.150/2000.

1. TCUAcórdão 2030/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo

   ACOMPANHAMENTO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). PROCESSO DE NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS. EVOLUÇÃO DA GESTÃO, REDUÇÃO DO PASSIVO PROJETADO, MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL, AMPLIAÇÃO DO RITO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE. PERSISTÊNCIA DE RISCOS PARA A CONCLUSÃO DAS NOVAÇÕES NO PRAZO LEGAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2030/2026, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 5/8/2026, DJe 5/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1529/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Odair CunhaPlenáriojulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026administrativo

   REPRESENTAÇÃO. ENCONTRO DE CONTAS. CRÉDITOS DO FCVS E DÉBITOS COM A UNIÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DAS NOVAÇÕES COM CREDORES DO FCVS QUE FIGURAM COMO MUTUÁRIOS DO REFIS. EMBARGOS. DESISTÊNCIA. EXAME DO TERMO DE CONCILIAÇÃO 7/2023/CCAF/CGU/AGU. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1529/2026, Rel. Min. Odair Cunha, Plenário, j. 17/6/2026, DJe 17/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 180/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 28/01/2026publicada em 28/01/2026administrativo

   LEVANTAMENTO. EMISSÃO DIRETA DE TÍTULOS PÚBLICOS. ATENDIMENTO DOS REQUISTOS LEGAIS, ORÇAMENTÁRIOS E OS DEFINIDOS PELO TRIBUNAL. ARQUIVAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 180/2026, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 28/1/2026, DJe 28/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 2727/2023AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 13/12/2023publicada em 13/12/2023administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL NO FUNDO DE COMPENSAC¿A¿O DAS VARIAC¿O¿ES SALARIAIS (FCVS). AVALIAC¿A¿O DA GESTA¿O GOVERNAMENTAL QUANTO A¿ EFICIE¿NCIA E A¿ TEMPESTIVIDADE DO PROCESSO DE NOVAC¿A¿O DOS CRE¿DITOS JUNTO AO FCVS COM VISTAS À PROPOSIC¿A¿O DE MELHORIAS PARA TORNAR O PROCESSO MAIS CE¿LERE E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2727/2023, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 13/12/2023, DJe 13/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 2189/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 25/10/2023publicada em 25/10/2023administrativo

   REPRESENTAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). PLEITO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE CREDORES/DEVEDORES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RITMO LENTO DE NOVAÇÕES. DETERMINAÇÃO PARA PRIORIZAÇÃO DE NOVAÇÕES DOS CREDORES DO REFIS QUE SÃO MUTUÁRIOS DO PROER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2189/2023, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 25/10/2023, DJe 25/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCUAcórdão 543/2023AcórdãoParcial

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 22/03/2023publicada em 22/03/2023administrativo

   REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ENCONTRO DE CONTAS. CRÉDITOS PARA COM O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) E DÍVIDAS DE ENTIDADES. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE AJUSTE DE FORMA AGREGADA. FACULDADE DO CREDOR SEGUNDO O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 543/2023, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 22/3/2023, DJe 22/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação