Art. 4º da Lei 10.150/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.150/2000
324 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.150/2000, de 2003 a 2026; 11,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.150/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.150/2000.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. David Diniz Dantas1ª Turmapublicada em 28/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. COBERTURA DE SALDO DEVEDOR. CONTRATO CELEBRADO ANTES DE 05/12/1990. SUB-ROGAÇÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno…
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- STJREsp 1.344.754/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/06/2026civil
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior1ª Turmapublicada em 13/05/2026administrativo
Direito administrativo e civil. Apelação cível. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Ação de cobrança. Saldo residual de contrato de financiamento habitacional firmado antes de 05/12/1990. Alegada multiplicidade de financiamentos. Prescrição…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 18/12/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. FCVS. COBERTURA DO SALDO RESIDUAL. MULTIPLICIDADE DE CONTRATOS ANTERIORES A 05/12/1990. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA CEF DESPROVIDA. APELAÇÃO DO ITAÚ…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 07/10/2025Ver no tribunal
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 01/10/2025civil
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO — SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS — FCVS. NOVAÇÃO CONTRATUAL. EXCLUSÃO DA PREVISÃO DE COBERTURA PELO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. AUSÊNCIA DE…
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- STJREsp 2.079.109/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50692836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 1.443.266/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO e conheço do agravo de SEBASTIÃO LEORNE SILVA OU e OUTRA, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025…
- STJREsp 1.618.950/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/08/2024civil
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente…
- STJREsp 1.510.010/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/05/2024civil
Isso posto, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Brasília, 07 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41419644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 08/05/2024 06:39:01…