Art. 18 da Lei 10.169/2000
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 10.169/2000
Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 10.169/2000.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 10.169/2000.
- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 26/02/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – CPR GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO AUSENTE À MARGEM DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA – REQUISITOS DO ART. 674 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIOS DO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 13/12/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – CPR GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO AUSENTE À MARGEM DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA – REQUISITOS DO ART. 674 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A legislação vigente (Lei nº. 8.929/94)…
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