Art. 10 da Lei 10.216/2001

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.216/2001

1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 10.216/2001, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.216/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.216/2001.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara Direito Privadopublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGA-SE OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO AO…
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TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 13/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO. FALHA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESTADOR DA REDE. RN Nº 566/2022 DA ANS. DEVER DE CUSTEIO MANTIDO. CLÁUSULA DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. OMISSÃO DA OPERADORA NA INDICAÇÃO DE CLÍNICA APTA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO, COM INCIDÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO CONTRATUAL APÓS O 30.º DIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 31/10/2025publicada em 31/10/2025civil
Direito Civil. Apelação. Plano de Saúde. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, determinando à requerida o custeio de internação e tratamentos…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Yhon Tostes2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 16/04/2025publicada em 16/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EVASÃO DO IRMÃO DA AUTORA DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA BENEFICENTE. DEVER DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES, REPRESENTANTES LEGAIS OU FAMILIARES CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO (ART. 10 DA LEI N. 10.216/2001). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICA DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/01/2025publicada em 29/01/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta por operadora de saúde contra sentença que julgou procedente pedido de obrigação de fazer, determinando o custeio integral de internação psiquiátrica do autor por 30 dias, com coparticipação de…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/11/2024publicada em 11/11/2024
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou à requerida a autorização e custeio do tratamento de dependência química do autor…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/10/2024publicada em 09/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR – QUADRO DE DEPENDÊNCIAS QUÍMICA - Tutela de urgência parcialmente deferida para que a operadora de plano de saúde custeie tratamento integral da internação do recorrido, dependente químico, no estabelecimento de sua rede credenciada ou…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 02/09/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO DE RECUPERAÇÃO CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA – EVASÃO DO PACIENTE – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Dispõe o art. 26-A, II, da Lei nº 13.840/2019, que…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/06/2024publicada em 18/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO EM CLÍNICA CONVENIADA – QUADRO DE ESQUIZOFRENIA – CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE – Tutela indeferida para que a operadora de plano de saúde custeie tratamento integral da internação do recorrido, que sofre de esquizofrenia, no…
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