Art. 7º da Lei 10.216/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.216/2001
5 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 10.216/2001, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.216/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 10.216/2001, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.216/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 10.216/2001.
- STFARE 1.623.315MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026
- TJCESem númeroAcórdãoProvidopublicada em 14/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE SAÚDE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.002/STF. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA OBJETIVA. SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SÚMULA 421/STJ. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.313/STJ…
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- STJAREsp 3.219.490/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joel Birello Mandelli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSENTE RELATÓRIO MÉDICO. PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. Ação movida com o intuito de internar compulsoriamente dependente química e em situação de rua que recusa tratamento voluntário. A autora alega falta de…
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- STJAgRg no HC 1.036.547/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 18/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA DOMICILIAR EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (MEDICAMENTOS CONTROLADOS), CÁRCERE PRIVADO, MAUS-TRATOS, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA…
- STJHC 1.036.547/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54492514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Élcio Vicente da Silva8ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CAPS. EVASÃO E DESAPARECIMENTO DE PACIENTE. DANO MORAL POR RICOCHETE. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de…
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- STFHC 262.916/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/10/2025publicada em 13/10/2025penal
- STJHC 1.031.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, . indefiro liminarmente o habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50087798 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgRg no HC 1.001.680/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/08/2025penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . HABEAS CORPUS CÁRCERE PRIVADO MEDIANTE INTERNAÇÃO DAS VÍTIMAS EM CASA DE SAÚDE OU HOSPITAL, POR MAIS DE 15 DIAS RESULTANDO EM GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO OU MORAL. NÃO CONHECIMENTO DO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRI WRIT O. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 158…