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Vade Mecum · Lei 10.250/2001

Art. 14 da Lei 10.250/2001

Texto

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.250/2001

7 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.250/2001, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.250/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 14 da Lei 10.250/2001, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.250/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.250/2001.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/04/2026publicada em 28/04/2026tributario

    TRIBUTÁRIO. PSS SOBRE GACEN. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, §1º, VII DA LEI 10.887/04. GRATIFICAÇÃO PAGA EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. TEMA 339. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/02/2026publicada em 12/02/2026administrativo

    ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PENSÃO QUANTO AO PERCENTUAL DE 28,86%. MILITAR. SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. LEI POSTERIOR QUE REESTRUTUROU A CARREIRA. ATRASADOS CUJA PRESCRIÇÃO JÁ SE OPEROU. JURISPRUDÊNCIAS DO STF E DO STJ. PRESCRIÇÃO ALCANÇA O FUNDO DE DIREITO…

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  3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. PSS SOBRE GACEN. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, §1º, VII, DA LEI Nº 10.887/04. GRATIFICAÇÃO PAGA EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE. PRECEDENTES. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 13/08/2025publicada em 15/08/2025administrativo

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL DE 28,86%. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98 E DECRETO Nº 2.693, DE 28/07/1998. RENÚNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORÇA DO RECONHECIMENTO NORMATIVO DO DIREITO, MAS QUE NÃO SE OPERA DE…

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  5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/03/2025publicada em 11/03/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. PSS SOBRE GACEN. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, §1º, VII, DA LEI Nº 10.887/04. GRATIFICAÇÃO PAGA EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE. PRECEDENTES. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 26/02/2025publicada em 06/03/2025administrativo

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL DE 28,86%. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98 E DECRETO Nº 2.693, DE 28/07/1998. RENÚNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORÇA DO RECONHECIMENTO NORMATIVO DO DIREITO, MAS QUE NÃO SE OPERA DE…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 04/02/2025publicada em 04/02/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. PSS SOBRE GACEN. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, §1º, VII DA LEI 10.887/04. GRATIFICAÇÃO PAGA EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Karla Nanci Grando6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 18/12/2024publicada em 18/12/2024tributario

    RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN. GRATIFICAÇÃO QUE NÃO POSSUI CARÁTER INDENIZATÓRIO, MAS DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE DETERMINADA FUNÇÃO EM DETERMINADA LOCALIDADE. ISENÇÃO DO…

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Karina de Oliveira e Silva8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 05/11/2024publicada em 06/11/2024tributario

    TRIBUTÁRIO. PSS SOBRE GACEN. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, §1º, VII DA LEI 10.887/04. GRATIFICAÇÃO PAGA EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.

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  10. STJRE no PUIL 3.892/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/10/2024processual_civil

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. TEMA N. 895 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DO…

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