Art. 3º da Lei 10.260/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.260/2020
7 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 10.260/2020, de 2023 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.260/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TRF5 citam o art. 3º da Lei 10.260/2020, de 2025 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.260/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 10.260/2020.
- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial5ª Turmapublicada em 24/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800302-09.2024.4.05.8203 APELANTE: FILLIPE DE FARIAS LEITE NOBREGA, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 28/05/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801098-69.2025.4.05.8201 APELANTE: MARIA LUIZA XIMENES DE ARAGAO FERNANDES, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 24/02/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805840-86.2024.4.05.8100 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL APELADO: ISABELE FONTENELE DE SANTIAGO CAMPOS ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO FELIPE RIBEIRO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial5ª Turmapublicada em 22/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009948-48.2025.4.05.8201 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL, CAMILLA MARIA BARBOSA RAMOS ADVOGADO do(a) APELANTE: ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI - PB20926 APELADO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 26/11/2025administrativo
PODER JUDICIÁRIO TRF5 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801519-90.2024.4.05.8202 APELANTE: WANESSA DAFNE DA SILVEIRA GALVAO VEIGA REGO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANA COSTA - GO50426 APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO…
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- STJREsp 2.133.800/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2025outro
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FIES. PRORROGAÇÃO DA CARÊNCIA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AOS 1. ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE CONFIGURADA. SÚMULA N. 83/STJ PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO DE…
- STJREsp 2.201.289/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJREsp 2.163.547/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/02/2025outro
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FIES. CURSO DE MEDICINA. RESIDÊNCIA. EXTENSÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE ATO NORMATIVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.167.360/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/10/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por Documento eletrônico VDA44209067 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.009.343/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/08/2024administrativo