Art. 245 da Lei 10.261/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 245 da Lei 10.261/1968
2 decisões do TJSP citam o art. 245 da Lei 10.261/1968, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 245 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 245 da Lei 10.261/1968, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 245 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 245 da Lei 10.261/1968.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Pimentel Tamassia1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDORA ESTADUAL. REINTEGRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença que, em ação anulatória de ato administrativo, julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcos Pimentel Tamassia1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, CONVERTIDA EM CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO "DECISUM". APELO PROVIDO. 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJMS 14.188/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 12/03/2009administrativo
Diante do exposto, com fundamento no inciso II do art. 7º da Lei 1.533/51, INDEFIRO o pedido de tutela liminar, por não me parecer evidente a alegada prática abusiva, ou seja, a plausibilidade do direito invocado, já que, por agora, não se revela tão límpida a situação fática dada como lesiva de…