Art. 29 da Lei 10.391/2004

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Decisões que citam o art. 29 da Lei 10.391/2004

10 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 10.391/2004, de 2018 a 2024; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 10.391/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 10.391/2004, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 10.391/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 10.391/2004.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 12/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. VENCIMENTO ANTECIPADO. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. Iii (dp2)julgada em 04/03/2026publicada em 04/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Silvia Regina Guimarães Correia contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos, ajuizada em desfavor de…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 10/02/2026publicada em 24/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB). PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. ASSINATURA EM MESA DIGITALIZADORA SEM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Soraya Nunes Lins5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR PARA A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 28/11/2024publicada em 28/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. REJEIÇÃO LIMINAR NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 798, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CPC. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO E EXTRATOS DEVIDAMENTE ACOSTADOS NA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Soraya Nunes Lins5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 03/10/2024publicada em 03/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PACTOS PRETÉRITOS. EXPRESSA INTENÇÃO DE NOVAR, NO ENTANTO, PREVISTA NO AJUSTE. DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS PACTOS…
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STJAREsp 2.592.740/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 11/06/2024civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. SÚMULA Nº 568 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/05/2024publicada em 15/05/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por título extrajudicial. Termo de confissão de dívida e acordo. Ordem de emenda à inicial para exibição em cartório do título de crédito original. Inconformismo da parte exequente. Improcedência da insurgência. Título de crédito transferível por endosso em preto…
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STJAREsp 2.284.766/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/04/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de abril de 2024. Ministro…
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