Art. 12 da Lei 10.409/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 10.409/2002
2 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 10.409/2002, de 2005 a 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 10.409/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 12 da Lei 10.409/2002, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 10.409/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 10.409/2002.
- STFHC 86.748/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 10/04/2007publicada em 08/06/2007penal
1. AÇÃO PENAL. Excesso de prazo. Não caracterização. Processo na fase do art. 500 do CPP. Autos em poder do advogado do paciente há vários meses. Retardamento não imputável a deficiência da máquina judiciária. Pedido denegado. Precedentes. Não caracteriza constrangimento ilegal o excesso de prazo…
- STJHC 52.987/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 07/02/2006penal
HABEAS CORPUS Nº 52.987 - ES (2006/0011589-2) DECISÃO Presa em flagrante no dia 04.05.2005, sob a acusação da prática do crime tipificado na Lei n.º 10.409/02, artigos 12 e 14, Silvana Siqueira da Conceição teve pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor junto ao Tribunal de Justiça do…
- STFHC 86.748 MC/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 07/11/2005publicada em 16/11/2005penal