Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Há, pois, manifesto constrangimento ilegal, remediável de ofício. Isto posto, concedo liminar de ofício, para determinar seja o paciente posto imediatamente em liberdade, até o julgamento do presente writ.
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O STF HC 86.748 é citado por 195 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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