Art. 338 da Lei 10.460/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 338 da Lei 10.460/1988
2 decisões do STJ citam o art. 338 da Lei 10.460/1988, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 338 da Lei 10.460/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJGO citam o art. 338 da Lei 10.460/1988, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 338 da Lei 10.460/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 338 da Lei 10.460/1988.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial10ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TERMINATIVA (ART. 485, V, CPC). ERRO PROCEDIMENTAL. COISA JULGADA APENAS PARCIAL. CAUSA MADURA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ÂMBITO PENAL PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOBRE A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 19/09/2025administrativo
Apelação Cível. Direito administrativo. Nulidade de ato administrativo. Policial Militar. Demissão. Transcurso de prazo previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32. Prescrição. Ocorrência. Sentença mantida. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença em que se…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.417.395/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/02/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REGIME ESTATUTÁRIO. EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 280, 282 E 356/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA…
- STJAREsp 2.417.395/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/10/2023administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…