Art. 20 da Lei 10.522/2022

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022

16 decisões do TJPR citam o art. 20 da Lei 10.522/2022, em 2024; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 10.522/2022, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF3 citam o art. 20 da Lei 10.522/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRO cita o art. 20 da Lei 10.522/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 10.522/2022.

TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz2ª Câmara Criminaljulgada em 07/08/2026publicada em 13/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 30/07/2025
por maioria, decidiu rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso de apelação
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 30/07/2025
por maioria, decidiu negar provimento ao recurso de apelação
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.845.355/CEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 24/06/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA48330119 assinado…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 2.614.057/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/06/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPR0008637-55.2015.8.16.0013AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 16/05/2024publicada em 20/05/2024penal
APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL E DO ARTIGO 1ª, INCISOS I, II E IV, DA LEI Nº 8.137/1990. FALSIDADE IDEOLÓGICA E SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES E NULIDADES. ARGUIÇÕES, DOS APELANTES PAULO ROBERTO DE CARVALHO E DILCINÉIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0009393-64.2015.8.16.0013AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 25/04/2024publicada em 29/04/2024penal
APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 1ª, INCISOS I, II E IV, DA LEI Nº 8.137/1990. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINARES E NULIDADES. ARGUIÇÕES, DOS APELANTES PAULO ROBERTO DE CARVALHO E DILCINÉIA VIDAL DE CARVALHO, DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0008252-10.2015.8.16.0013AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 04/04/2024publicada em 15/04/2024penal
APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARGUIÇÕES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, NULIDADE DECORRENTE DA COISA JULGADA, PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO E TESES REFERENTES AOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0009078-36.2015.8.16.0013AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 11/04/2024publicada em 15/04/2024penal
APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINARES E NULIDADES. ARGUIÇÕES, DO RÉU PAULO ROBERTO DE CARVALHO, DE NULIDADE DECORRENTE DA COISA JULGADA, CONFIGURAÇÃO DE CRIME ÚNICO NAS AÇÕES PENAIS QUE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0007780-09.2015.8.16.0013AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 11/04/2024publicada em 15/04/2024penal
APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES E NULIDADES. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DECORRENTE DA COISA JULGADA, CONFIGURAÇÃO DE CRIME ÚNICO NAS AÇÕES PENAIS QUE OCORRERAM VÁRIAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta